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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 04/04/2026 14:20:27

Veto parcial aposto ao projeto de lei nº 899/2025, que institui o Programa Estadual de Resposta Rápida à Gripe Aviária no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Júlio Campos

Veto nº 13/2026 Mensagem nº 34/2026 - Protocolo nº 2217/2026 - Processo nº 897/2026

Tramitação


20/03/2026 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (18/03/2026)
24/03/2026 - Na consultoria p/ despacho
24/03/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/03/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Veto

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Proposição Vetada