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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 16/06/2026 19:11:05

Altera dispositivos da Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso – FEEF/MT, para dispor sobre o prazo de vigência do Fundo em caráter transitório e dar outras providências.

Projeto de lei nº 386/2026 Dep. Valmir Moretto - Protocolo nº 2479/2026 - Processo nº 1013/2026

Tramitação


01/04/2026 - Lido: 18ª Sessão Ordinária (01/04/2026)
06/04/2026 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
07/04/2026 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 07/04/2026.
15/04/2026 - Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 15/04/2026.
15/04/2026 - Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 15/04/2026.
17/04/2026 - Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 15/04/2026.
22/04/2026 - Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 22/04/2026.
22/04/2026 - Término do cumprimento de pauta em 22/04/2026.
23/04/2026 - Na consultoria p/ despacho
03/06/2026 - Núcleo Econômico
03/06/2026 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
10/06/2026 - Relator: Dep. Juca do Guaraná
10/06/2026 - Parecer: Favorável ao projeto
10/06/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/06/2026
10/06/2026 - Núcleo Econômico
10/06/2026 - Apto para apreciação: 10/06/2026
10/06/2026 - Aprov. em 1° votação: 35ª Sessão Ordinária (10/06/2026)
10/06/2026 - Dispensa em Segunda Pauta
10/06/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição