Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 28/10/2026 17:06:37
Altera a Lei nº 10.587, de 09 de agosto de 2017, para assegurar a destinação direta e simplificada de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAEs e demais organizações da sociedade civil que prestem atendimento às pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 546/2026 Dep. Gilberto Cattani
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Protocolo nº 3740/2026 - Processo nº 1447/2026
Tramitação
06/05/2026 -
Lido: 27ª Sessão Ordinária (06/05/2026)
06/05/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
06/05/2026 -
Cumprindo pauta: 28ª Sessão Ordinária, 06/05/2026.
13/05/2026 -
Cumprindo pauta: 29ª Sessão Ordinária, 13/05/2026.
13/05/2026 -
Cumprindo pauta: 30ª Sessão Ordinária, 13/05/2026.
20/05/2026 -
Cumprindo pauta: 31ª Sessão Ordinária, 20/05/2026.
20/05/2026 -
Cumprindo pauta: 32ª Sessão Ordinária, 20/05/2026.
20/05/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 20/05/2026.
21/05/2026 -
Na consultoria p/ despacho
21/05/2026 -
Núcleo Econômico
21/05/2026 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
18/06/2026 -
Relator: Dep. Chico Guarnieri
18/06/2026 -
Parecer: Favorável ao projeto
18/06/2026 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/06/2026
18/06/2026 -
Núcleo Econômico
19/06/2026 -
Apto para apreciação: 19/06/2026
21/10/2026 -
Aprov. em 1° votação: 53ª Sessão Ordinária (21/10/2026)
21/10/2026 -
Urgência (art. 274 do Regimento Interno)
22/10/2026 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/10/2026 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação