Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/06/2026 19:11:30
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 407, de 30 junho de 2010, à Lei Complementar nº 386, de 05 de março de 2010, para instituir a Diretoria da Mulher e Vulneráveis na Polícia Judiciária Civil e na Política Militar, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 32/2026 Mensagem nº 87/2026
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Protocolo nº 4503/2026 - Processo nº 1577/2026
Tramitação
20/05/2026 -
Lido: 31ª Sessão Ordinária (20/05/2026)
20/05/2026 -
Dispensa em Primeira Pauta
22/05/2026 -
Na consultoria p/ despacho
22/05/2026 -
Núcleo Econômico
22/05/2026 -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer
22/05/2026 -
Relator: Dep. Beto Dois a Um
22/05/2026 -
Parecer: Favorável ao projeto
22/05/2026 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/05/2026
22/05/2026 -
Núcleo Econômico
22/05/2026 -
Apto para apreciação: 22/05/2026
03/06/2026 -
Aprov. em 1° votação: 34ª Sessão Ordinária (03/06/2026)
03/06/2026 -
Dispensa em Segunda Pauta
08/06/2026 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2026 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
16/06/2026 -
Relator: Dep. Eduardo Botelho
16/06/2026 -
Parecer: Favorável ao projeto
16/06/2026 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/06/2026
16/06/2026 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação