20/05/2026 - Lido: 31ª Sessão Ordinária (20/05/2026)

20/05/2026 - Dispensa em Primeira Pauta

21/05/2026 - Na consultoria p/ despacho

21/05/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

21/05/2026 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia Parecer

27/05/2026 - Relator: Dep. Eduardo Botelho

27/05/2026 - Parecer: Favorável ao projeto

27/05/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/05/2026

27/05/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

27/05/2026 - Apto para apreciação: 27/05/2026

27/05/2026 - Aprov. em 1° votação: 33ª Sessão Ordinária (27/05/2026)

27/05/2026 - Dispensa em Segunda Pauta

28/05/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

28/05/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

02/06/2026 - Relator: Dep. Chico Guarnieri

02/06/2026 - Parecer: Favorável ao projeto

02/06/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/06/2026

02/06/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

02/06/2026 - Apto para apreciação: 02/06/2026