Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 02/06/2026 21:28:52
Veto total aposto ao Projeto de lei complementar nº 42/2024, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autor: Dep. Max Russi
Veto nº 40/2026 Mensagem nº 78/2026
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Protocolo nº 4581/2026 - Processo nº 1644/2026
Tramitação
20/05/2026 -
Lido: 32ª Sessão Ordinária (20/05/2026)
21/05/2026 -
Na consultoria p/ despacho
22/05/2026 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2026 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
02/06/2026 -
Relator: Dep. Diego Guimarães
02/06/2026 -
Parecer: Manutenção do Veto
02/06/2026 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/06/2026
02/06/2026 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação