Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 02/06/2026 21:30:20
Acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 114, de 25 de novembro de 2002, que “ Dispõe sobre o Estatuto das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais no âmbito do Estado de Mato Grosso. ”
Projeto de lei complementar nº 42/2024 Dep. Max Russi
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Protocolo nº 11267/2024 - Processo nº 3205/2024
Tramitação
11/12/2024 -
Lido: 82ª Sessão Ordinária (11/12/2024)
13/12/2024 -
Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
13/12/2024 -
Cumprindo pauta: 83ª Sessão Ordinária, 11/12/2024.
16/12/2024 -
Cumprindo pauta: 84ª Sessão Ordinária, 16/12/2024.
18/12/2024 -
Cumprindo pauta: 85ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
18/12/2024 -
Cumprindo pauta: 86ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
19/12/2024 -
Cumprindo pauta: 87ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
19/12/2024 -
Cumprindo pauta: 88ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
19/12/2024 -
Cumprindo pauta: 89ª Sessão Ordinária, 18/12/2024.
06/01/2025 -
Cumprindo pauta: 90ª Sessão Ordinária, 23/12/2024.
06/01/2025 -
Cumprindo pauta: 91ª Sessão Ordinária, 23/12/2024.
06/01/2025 -
Cumprindo pauta: 92ª Sessão Ordinária, 23/12/2024.
06/01/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 23/12/2024.
07/01/2025 -
Na consultoria p/ despacho
07/01/2025 -
Núcleo Social
07/01/2025 -
Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
01/07/2025 -
Relator: Dep. Gilberto Cattani
01/07/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto PRIMEIRA ORDINARIA
01/07/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 20/05/2025
02/07/2025 -
Núcleo Social
03/07/2025 -
Apto para apreciação: 03/07/2025
19/11/2025 -
Aprov. em 1° votação: 78ª Sessão Ordinária (19/11/2025)
19/11/2025 -
Proposição cumprirá pauta por 8 dias.
01/12/2025 -
Término do cumprimento de pauta em 01/12/2025.
01/12/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2025 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
09/12/2025 -
Relator: Dep. Thiago Silva
09/12/2025 -
Parecer: Favorável ao projeto
09/12/2025 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/12/2025
09/12/2025 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2026 -
Apto para apreciação: 03/02/2026
03/02/2026 -
Apto para apreciação: 03/02/2026
03/02/2026 -
Apto para apreciação: 03/02/2026
03/02/2026 -
Apto para apreciação: 03/02/2026
15/04/2026 -
Aprov. em 2° votação: 21ª Sessão Ordinária (15/04/2026)
15/04/2026 -
Ao Expediente
22/04/2026 -
Aguardando Sanção Governamental
20/05/2026 -
Veto Total n° 40/2026