Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 02/06/2026 21:28:33
Veto total aposto ao Projeto de lei nº 1498/2023, que dispõe sobre a transferência automática de recursos do Fundo Estadual da Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social em atendimento ao disposto nos incisos I e II do art. 13 da Lei Federal nº 8.742/93, e dá outras providências. Autor: Dep. Dr. João
Veto nº 41/2026 Mensagem nº 79/2026
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Protocolo nº 4582/2026 - Processo nº 1645/2026
Tramitação
20/05/2026 -
Lido: 32ª Sessão Ordinária (20/05/2026)
21/05/2026 -
Na consultoria p/ despacho
22/05/2026 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2026 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
02/06/2026 -
Relator: Dep. Diego Guimarães
02/06/2026 -
Parecer: Manutenção do Veto
02/06/2026 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/06/2026
02/06/2026 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação