Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 27/06/2026 02:40:21
Altera artigos do texto constitucional para resguardar direitos inerentes a profissionais de educação infantil.
Proposta de emenda à Constituição nº 3/2026 Dep. Wilson Santos
-
Protocolo nº 6376/2026 - Processo nº 2139/2026
Tramitação
24/06/2026 -
Lido: 37ª Sessão Ordinária (24/06/2026)