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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 11/08/2026 12:07:09

Altera artigos do texto constitucional para resguardar direitos inerentes a profissionais de educação infantil.

Proposta de emenda à Constituição nº 3/2026 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 6376/2026 - Processo nº 2139/2026

Tramitação


24/06/2026 - Lido: 37ª Sessão Ordinária (24/06/2026)
02/07/2026 - Proposição cumprirá pauta por 10 sessões ordinárias.
02/07/2026 - Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 24/06/2026.
02/07/2026 - Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 01/07/2026.
02/07/2026 - Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 01/07/2026.
02/07/2026 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 01/07/2026.
08/07/2026 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 08/07/2026.
15/07/2026 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 15/07/2026.
10/08/2026 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 15/07/2026.
10/08/2026 - Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 15/07/2026.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição