Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 03:04:35
Dispõe sobre a redefinição dos limites territoriais da Estação Ecológica Rio da Casca I e II, criada pela Lei Estadual nº 6.437, de 27 de maio de 1994, promove a desafetação parcial de áreas de ocupação humana consolidada, estabelece sua recategorização ambiental, institui procedimentos de regularização fundiária e ambiental e dá outras providências.
Projeto de lei nº 823/2026 Dep. Carlos Avalone
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Protocolo nº 6377/2026 - Processo nº 2140/2026
Tramitação
24/06/2026 -
Lido: 37ª Sessão Ordinária (24/06/2026)
25/06/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
25/06/2026 -
Cumprindo pauta: 38ª Sessão Ordinária, 24/06/2026.
01/07/2026 -
Cumprindo pauta: 39ª Sessão Ordinária, 01/07/2026.
02/07/2026 -
Cumprindo pauta: 40ª Sessão Ordinária, 01/07/2026.
02/07/2026 -
Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 01/07/2026.
08/07/2026 -
Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 08/07/2026.
08/07/2026 -
Término do cumprimento de pauta em 08/07/2026.
08/07/2026 -
Na consultoria p/ despacho
09/07/2026 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
09/07/2026 -
Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia
Parecer
26/08/2026 -
Relator: Dep. Nininho
26/08/2026 -
Parecer: Favorável ao projeto
26/08/2026 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/08/2026
26/08/2026 -
Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
27/08/2026 -
Apto para apreciação: 27/08/2026