01/07/2026 - Lido: 39ª Sessão Ordinária (01/07/2026)

01/07/2026 - Dispensa em Primeira Pauta

01/07/2026 - Na consultoria p/ despacho

01/07/2026 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 01/07/2026 Substitutivo Integral nº 1

03/07/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

03/07/2026 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia

07/07/2026 - Apresentada Substitutivo nº 2, na reunião da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia do dia 07/07/2026 Substitutivo Integral nº 2

15/07/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

16/07/2026 - Na consultoria p/ despacho

16/07/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

16/07/2026 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia Parecer

04/11/2026 - Relator: Dep. Carlos Avalone

04/11/2026 - Parecer: Favorável ao projeto

04/11/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/11/2026

04/11/2026 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

04/11/2026 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

04/11/2026 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2

04/11/2026 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2

04/11/2026 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

04/11/2026 - Apto para apreciação: 04/11/2026

04/11/2026 - Aprov. em 1° votação: 56ª Sessão Ordinária (04/11/2026)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01; e rejeitando o Substitutivo Integral nº 02.

04/11/2026 - Dispensa em Segunda Pauta

05/11/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/11/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação