Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 08:32:15
Institui o Sistema Estadual de Monitoramento de Feminicídios e Tentativas de Feminicídio – SEMFEM, estabelece diretrizes para a produção, integração, análise e divulgação de dados sobre feminicídios e tentativas de feminicídio no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1090/2026 Dep. Eduardo Botelho
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Protocolo nº 7779/2026 - Processo nº 2551/2026
Tramitação
26/08/2026 -
Lido: 48ª Sessão Ordinária (26/08/2026)
27/08/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/09/2026 -
Cumprindo pauta: 49ª Sessão Ordinária, 02/09/2026.
09/09/2026 -
Cumprindo pauta: 50ª Sessão Ordinária, 09/09/2026.
08/10/2026 -
Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 07/10/2026.
14/10/2026 -
Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 14/10/2026.