Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 03:05:57
Institui o Programa Corrida Acessível Mato Grosso, destinado à promoção da acessibilidade e à prevenção de práticas discriminatórias no transporte individual privado intermediado por aplicativos, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 1136/2026 Dep. Wilson Santos
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Protocolo nº 7914/2026 - Processo nº 2620/2026
Tramitação
10/09/2026 -
Lido: 50ª Sessão Ordinária (09/09/2026)
11/09/2026 -
Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
08/10/2026 -
Cumprindo pauta: 51ª Sessão Ordinária, 07/10/2026.
14/10/2026 -
Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 14/10/2026.