21/10/2026 - Lido: 53ª Sessão Ordinária (21/10/2026)

21/10/2026 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

28/10/2026 - Dispensa em Primeira Pauta

28/10/2026 - Na consultoria p/ despacho

28/10/2026 - Núcleo Econômico

28/10/2026 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer

28/10/2026 - Relator: Dep. Diego Guimarães

28/10/2026 - Parecer: Favorável ao projeto

28/10/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/10/2026

28/10/2026 - Núcleo Econômico

29/10/2026 - Apto para apreciação: 28/10/2026

04/11/2026 - Aprov. em 1° votação: 55ª Sessão Ordinária (04/11/2026)

04/11/2026 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 04/11/2026 Substitutivo Integral nº 1

04/11/2026 - Dispensa em Segunda Pauta

04/11/2026 - Núcleo Econômico

04/11/2026 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer

04/11/2026 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

04/11/2026 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

04/11/2026 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

04/11/2026 - Núcleo Econômico

05/11/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/11/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

05/11/2026 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

05/11/2026 - Parecer: Favorável ao projeto

05/11/2026 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/11/2026

05/11/2026 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

05/11/2026 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

05/11/2026 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/11/2026 - Apto para apreciação: 04/11/2026

05/11/2026 - Aprov. em 2° votação: 56ª Sessão Ordinária (04/11/2026)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.

05/11/2026 - Ao Expediente