12/02/2019 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (12/02/2019)
18/02/2019 - Pauta: 19/02/2019 à 26/02/2019
07/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
26/03/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
27/03/2019 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
17/05/2019 - Relator: Dep. Dr. João
17/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
17/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/05/2019
17/05/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/05/2019 - Apto para apreciação: 20/05/2019
05/06/2019 - Aprov. em 1° votação: 51ª Sessão Ordinária (04/06/2019)
05/06/2019 - 2ª Pauta: 05/06/2019 à 12/06/2019
13/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
16/06/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
16/06/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
16/06/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/06/2020
16/06/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2020 - Apto para apreciação: 16/06/2020
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
