12/03/2019 - Lido: 11ª Sessão Ordinária (12/03/2019)
15/03/2019 - Pauta: 19/03/2019 à 26/03/2019
27/03/2019 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2019 - Núcleo Econômico
15/05/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
16/05/2019 - Relator: Dep. Nininho
16/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto Reunião com inicio no dia 08/05/2019 e finalizada com a votação dos mesmos no dia 15/05/2019.
16/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/05/2019
16/05/2019 - Núcleo Econômico
20/05/2019 - Apto para apreciação: 20/05/2019
30/05/2019 - Aprov. em 1° votação: 50ª Sessão Ordinária (29/05/2019)
31/05/2019 - 2ª Pauta: 04/06/2019 à 11/06/2019
13/06/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/06/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/06/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/07/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/07/2019 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 506/2019 em 04/07/2019
04/09/2019 - Núcleo Econômico
05/09/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
05/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 506/2019
05/09/2019 - Relator: Dep. Nininho
05/09/2019 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 506/2019
06/09/2019 - Núcleo Econômico
11/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/09/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/09/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
08/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/10/2019
08/10/2019 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 506/2019
08/10/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
08/10/2019 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 506/2019
08/10/2019 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
08/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
15/10/2019 - Apto para apreciação: 15/10/2019
23/10/2019 - Aprov. em 2° votação: 113ª Sessão Ordinária (22/10/2019)
23/10/2019 - Ao Expediente
07/11/2019 - Aguardando Sanção Governamental
05/12/2019 - Lei n° 11.041/2019 D.O. Estado(n° 27642 - 02/12/2019)
