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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 09/09/2025 17:36:27

Dispõe sobre a divulgação, pela internet, nos sites oficiais dos hospitais públicos e privados, fotografia dos pacientes desconhecidos internados na rede de saúde pública e privada no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 420/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2137/2019 - Processo nº 717/2019

Tramitação


16/04/2019 - Lido: 30ª Sessão Ordinária (16/04/2019)
23/04/2019 - Pauta: 23/04/2019 à 30/04/2019
08/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
09/05/2019 - Núcleo Social
09/05/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
31/05/2019 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
31/05/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
31/05/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/05/2019
06/06/2019 - Núcleo Social
06/06/2019 - Apto para apreciação: 06/06/2019
14/08/2019 - Aprov. em 1° votação: 75ª Sessão Ordinária (13/08/2019)
14/08/2019 - 2ª Pauta: 14/08/2019 à 21/08/2019
22/08/2019 - Na consultoria p/ despacho
23/08/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
28/09/2020 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
28/09/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
28/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/09/2020
28/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/09/2020 - Apto para apreciação: 29/09/2020
09/02/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1156/2021 em 09/02/2022
09/02/2022 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1160/2021 em 09/02/2022
10/02/2022 - Núcleo Social
10/02/2022 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
12/04/2022 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
12/04/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1156/2021
12/04/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1160/2021
12/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1156/2021
12/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1160/2021
12/04/2022 - Núcleo Social
12/04/2022 - Na consultoria p/ despacho
12/04/2022 - Apto para apreciação: 12/04/2022
02/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição