Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 19:48:48

Dispõe sobre a transparência na distribuição de medicamentos pela rede estadual de saúde.

Projeto de lei nº 445/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 2587/2019 - Processo nº 799/2019

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


24/04/2019 - Lido: 33ª Sessão Ordinária (24/04/2019)
24/04/2019 - Pauta: 24/04/2019 à 08/05/2019
09/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/05/2019 - Núcleo Social
14/05/2019 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
08/07/2019 - Relator: Dep. Dr. João
08/07/2019 - Parecer: Favorável ao projeto
08/07/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/07/2019
08/07/2019 - Núcleo Social
08/07/2019 - Apto para apreciação: 08/07/2019
16/10/2019 - Aprov. em 1° votação: 110ª Sessão Ordinária (16/10/2019)
16/10/2019 - 2ª Pauta: 16/10/2019 à 23/10/2019
25/10/2019 - Na consultoria p/ despacho
25/10/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/07/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/07/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 552/2020 em 16/07/2020
06/08/2020 - Núcleo Social
06/08/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
10/09/2020 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do dia 19/08/2020 Substitutivo Integral nº 1
15/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
15/09/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
15/09/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 552/2020
15/09/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
15/09/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 552/2020
15/09/2020 - Núcleo Social
16/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
27/10/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
27/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
27/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 552/2020
27/10/2020 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 552/2020
27/10/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/10/2020
27/10/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
27/10/2020 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
27/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/10/2020 - Na consultoria p/ despacho
28/10/2020 - Apto para apreciação: 28/10/2020
14/04/2021 - Aprov. em 2° votação: 16ª Sessão Ordinária (14/04/2021)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
14/04/2021 - Ao Expediente
19/04/2021 - Aguardando Sanção Governamental
10/05/2021 - Lei n° 11.358/2021 D.O. Estado(n° 27994 - 07/05/2021)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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