07/05/2019 - Lido: 36ª Sessão Ordinária (07/05/2019)
22/05/2019 - Pauta: 08/05/2019 à 23/05/2019
29/05/2019 - Na consultoria p/ despacho
14/08/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
15/08/2019 - Núcleo Econômico
15/08/2019 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
15/08/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/08/2019
15/08/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
15/08/2019 - Relator: Dep. Valdir Barranco
20/08/2019 - Apto para apreciação: 15/08/2019
14/11/2019 - Aprov. em 1° votação: 126ª Sessão Ordinária (13/11/2019)
Obs.: Derrubado o parecer
19/11/2019 - 2ª Pauta: 19/11/2019 à 21/11/2019
27/11/2019 - Na consultoria p/ despacho
13/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de resolução n° 273/2019 em 11/08/2020