Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 08/09/2025 10:13:35
Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas com deficiência e dá outras providências.
Projeto de lei nº 654/2019 Dep. Paulo Araújo
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Protocolo nº 4841/2019 - Processo nº 1239/2019
Tramitação
19/06/2019 -
Lido: 58ª Sessão Ordinária (19/06/2019)
27/06/2019 -
Pauta: 02/07/2019 à 09/07/2019
11/07/2019 -
Na consultoria p/ despacho
12/08/2019 -
Núcleo Econômico
05/09/2019 -
Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
05/09/2019 -
Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
05/09/2019 -
Parecer: Contrário ao projeto
05/09/2019 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/09/2019
06/09/2019 -
Núcleo Econômico
03/03/2020 -
Apto para apreciação: 16/09/2019
14/04/2020 -
Rejeitado 26ª Sessão Ordinária (13/04/2020)