Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/04/2024 06:58:06

Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas com deficiência e dá outras providências.

Projeto de lei nº 654/2019 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 4841/2019 - Processo nº 1239/2019

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

19/06/2019 - Lido: 58ª Sessão Ordinária (19/06/2019)

27/06/2019 - Pauta: 02/07/2019 à 09/07/2019

11/07/2019 - Na consultoria p/ despacho

12/08/2019 - Núcleo Econômico

05/09/2019 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

05/09/2019 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin

05/09/2019 - Parecer: Contrário ao projeto

05/09/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/09/2019

06/09/2019 - Núcleo Econômico

03/03/2020 - Apto para apreciação: 16/09/2019

14/04/2020 - Rejeitado 26ª Sessão Ordinária (13/04/2020)

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso