11/09/2019 - Lido: 91ª Sessão Ordinária (11/09/2019)
12/09/2019 - Pauta: 12/09/2019 à 19/09/2019
19/09/2019 - Na consultoria p/ despacho
23/09/2019 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
23/09/2019 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
12/08/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
16/08/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 671/2021 em 16/08/2021
17/08/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
17/08/2021 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
14/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 671/2021
14/12/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 671/2021
14/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2021
14/12/2021 - Parecer: Favorável ao projeto APROVADO o PL n.º 957/2019 com 03 votos favoráveis e 02 contrários s
14/12/2021 - Relator: Dep. Allan Kardec
14/12/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/12/2021 - Apto para apreciação: 14/12/2021
16/12/2021 - Aprov. em 1° votação: 81ª Sessão Ordinária (16/12/2021)
11/01/2022 - Urgência Urgentíssima
04/05/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2022 - Parecer Oral: Favorável
04/05/2022 - Aprov. em 2° votação: 27ª Sessão Ordinária (04/05/2022)
04/05/2022 - Ao Expediente
09/06/2022 - Aguardando Sanção Governamental
12/07/2022 - Veto Total n° 78/2022
