05/12/2019 - Lido: 133ª Sessão Ordinária (03/12/2019)
12/12/2019 - Pauta: 10/12/2019 à 05/02/2020
05/02/2020 - Na consultoria p/ despacho
12/02/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
12/02/2020 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
12/02/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
12/02/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/02/2020
13/02/2020 - Apto para apreciação: 12/02/2020
05/03/2020 - Aprov. em 1° votação: 13ª Sessão Ordinária (04/03/2020)
05/03/2020 - 2ª Pauta: 05/03/2020 à 12/03/2020
12/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
12/03/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2023 - Ao arquivo 01/06/2023, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno, conforme Ofício nº 672/2023-PRES, de 30/05/2023.
