Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 07/12/2025 08:34:07
Altera o quadro 01 do Anexo I da Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Reforma do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso - COJE.
Projeto de lei complementar nº 94/2019 Tribunal de Justiça
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Protocolo nº 10526/2019 - Processo nº 2407/2019
Tramitação
05/12/2019 -
Lido: 133ª Sessão Ordinária (03/12/2019)
12/12/2019 -
Pauta: 10/12/2019 à 05/02/2020
05/02/2020 -
Na consultoria p/ despacho
12/02/2020 -
Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
12/02/2020 -
Relator: Dep. Romoaldo Júnior
12/02/2020 -
Parecer: Favorável ao projeto
12/02/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/02/2020
13/02/2020 -
Apto para apreciação: 12/02/2020
05/03/2020 -
Aprov. em 1° votação: 13ª Sessão Ordinária (04/03/2020)
05/03/2020 -
2ª Pauta: 05/03/2020 à 12/03/2020
12/03/2020 -
Na consultoria p/ despacho
12/03/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/03/2020 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2023 -
Ao arquivo 01/06/2023, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno, conforme Ofício nº 672/2023-PRES, de 30/05/2023.