Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/10/2026 07:32:31
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 04, de 15 de Outubro de 1990, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.
Projeto de lei complementar nº 13/2020 Dep. Valdir Barranco
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Protocolo nº 1874/2020 - Processo nº 402/2020
Tramitação
27/03/2020 -
Lido: 5ª Sessão Extraordinária (27/03/2020)
30/03/2020 -
Dispensa de Pauta
30/03/2020 -
Na consultoria p/ despacho
07/04/2020 -
Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
07/04/2020 -
Relator: Dep. Elizeu Nascimento
07/04/2020 -
Parecer: Favorável ao projeto
07/04/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/04/2020
07/04/2020 -
Apto para apreciação: 06/04/2020
07/04/2020 -
Aprov. em 1° votação: 24ª Sessão Ordinária (06/04/2020)
07/04/2020 -
Dispensa de Pauta
07/04/2020 -
Na consultoria p/ despacho
07/04/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2020 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/04/2020 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
15/04/2020 -
Parecer: Contrário ao projeto
15/04/2020 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/04/2020
15/04/2020 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/04/2020 -
Apto para apreciação: 14/04/2020
16/04/2020 -
Rejeitado 27ª Sessão Ordinária (15/04/2020)