Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 23/04/2024 07:43:55

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 04, de 15 de Outubro de 1990, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

Projeto de lei complementar nº 13/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 1874/2020 - Processo nº 402/2020

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


27/03/2020 - Lido: 5ª Sessão Extraordinária (27/03/2020)
30/03/2020 - Dispensa de Pauta
30/03/2020 - Na consultoria p/ despacho
07/04/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
07/04/2020 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
07/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
07/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/04/2020
07/04/2020 - Apto para apreciação: 06/04/2020
07/04/2020 - Aprov. em 1° votação: 24ª Sessão Ordinária (06/04/2020)
07/04/2020 - Dispensa de Pauta
07/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
07/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
15/04/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
15/04/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
15/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/04/2020
15/04/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/04/2020 - Apto para apreciação: 14/04/2020
16/04/2020 - Rejeitado 27ª Sessão Ordinária (15/04/2020)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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