01/04/2020 - Lido: 21ª Sessão Ordinária (01/04/2020)
13/04/2020 - Pauta: 06/04/2020 à 13/04/2020
13/04/2020 - Na consultoria p/ despacho
14/04/2020 - Núcleo Social
14/04/2020 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
28/04/2020 - Relator: Dep. Lúdio Cabral
28/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
28/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/04/2020
28/04/2020 - Núcleo Social
06/05/2020 - Núcleo Econômico
13/08/2021 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
Parecer
13/08/2021 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
13/08/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
13/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/08/2021
13/08/2021 - Núcleo Econômico
16/08/2021 - Na consultoria p/ despacho
16/08/2021 - Apto para apreciação: 16/08/2021
06/10/2021 - Aprov. em 1° votação: 60ª Sessão Ordinária (06/10/2021)
26/10/2021 - 2ª Pauta: 13/10/2021 à 26/10/2021
27/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
30/11/2021 - Relator: Dep. Janaina Riva
30/11/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
30/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/11/2021
30/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/12/2021 - Na consultoria p/ despacho
03/12/2021 - Apto para apreciação: 30/11/2021
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.
