06/04/2020 - Lido: 22ª Sessão Ordinária (06/04/2020)

06/04/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 06/04/2020 Emenda nº 1

06/04/2020 - Dispensa de Pauta

07/04/2020 - Na consultoria p/ despacho

07/04/2020 - Núcleo Econômico

07/04/2020 - Apresentada Emenda nº 2, na reunião da Núcleo Econômico do dia 07/04/2020 Emenda nº 2

13/04/2020 - Apresentada Emenda nº 3, na reunião da Núcleo Econômico do dia 13/04/2020 Emenda nº 3

20/04/2020 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 20/04/2020 Substitutivo Integral nº 1

22/04/2020 - Núcleo Econômico

22/04/2020 - Apresentada Emenda nº 4, na reunião da Núcleo Econômico do dia 22/04/2020 Emenda nº 4

22/04/2020 - Apresentada Emenda nº 5, na reunião da Núcleo Econômico do dia 22/04/2020 Emenda nº 5

22/04/2020 - Apresentada Emenda nº 6, na reunião da Núcleo Econômico do dia 22/04/2020 Emenda nº 6

22/04/2020 - Apresentada Emenda nº 7, na reunião da Núcleo Econômico do dia 22/04/2020 Emenda nº 7

22/04/2020 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer

22/04/2020 - Relator: Dep. Dr. João

22/04/2020 - Parecer: Favorável ao projeto

22/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/04/2020

22/04/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1

22/04/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

22/04/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 2

22/04/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2

22/04/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 3

22/04/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3

22/04/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

22/04/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

22/04/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 4

22/04/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4

22/04/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 5

22/04/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5

22/04/2020 - Parecer: Favorável a emenda nº 6

22/04/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6

22/04/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 7

22/04/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7

22/04/2020 - Núcleo Econômico

23/04/2020 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer

23/04/2020 - Relator: Dep. Dr. João

23/04/2020 - Núcleo Econômico

23/04/2020 - Concedida vista ao dep. Silvio Fávero na sessão do dia 22/04/2020

23/04/2020 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 22/04/2020

28/04/2020 - Devolvido pelo dep. Silvio Fávero na data 27/04/2020

28/04/2020 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 27/04/2020

29/04/2020 - Na consultoria p/ despacho

29/04/2020 - Aprov. em 1° votação: 30ª Sessão Ordinária (29/04/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e as Emendas nºs 04, 05 e 06; e rejeitando as demais emendas.

29/04/2020 - Dispensa de Pauta

29/04/2020 - Apresentada Emenda nº 8, na sessão do dia 29/04/2020 Emenda nº 8

29/04/2020 - Apresentada Emenda nº 9, na sessão do dia 29/04/2020 Emenda nº 9

29/04/2020 - Apresentada Emenda nº 10, na sessão do dia 29/04/2020 Emenda nº 10

29/04/2020 - Núcleo Econômico

05/05/2020 - Apresentada Substitutivo nº 2, na reunião da Núcleo Econômico do dia 05/05/2020 Substitutivo Integral nº 2

05/05/2020 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer

05/05/2020 - Relator: Dep. Dr. João

05/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 9

05/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9

05/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 8

05/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8

05/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 10

05/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10

05/05/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2

05/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2

05/05/2020 - Núcleo Econômico

05/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

05/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

06/05/2020 - Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na reunião da comissão Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 06/05/2020

06/05/2020 - Devolvido: 06/05/2020

06/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

06/05/2020 - Apresentada Emenda nº 11, na sessão do dia 06/05/2020 Emenda nº 11

06/05/2020 - Apresentada Emenda nº 12, na sessão do dia 06/05/2020 Emenda nº 12

06/05/2020 - Núcleo Econômico

08/05/2020 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer

08/05/2020 - Relator: Dep. Dr. João

08/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 12

08/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12

08/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 11

08/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11

08/05/2020 - Núcleo Econômico

09/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

09/05/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

09/05/2020 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

09/05/2020 - Parecer: Contrário ao projeto

09/05/2020 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 08/05/2020

09/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1

09/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

09/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 2

09/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2

09/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 3

09/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 3

09/05/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

09/05/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

09/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 4

09/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 4

09/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 5

09/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 5

09/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 6

09/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 6

09/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 7

09/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 7

09/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 9

09/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 9

09/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 8

09/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 8

09/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 10

09/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 10

09/05/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2

09/05/2020 - Voto: Rejeita o Parecer ao substitutivo nº 2

09/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 12

09/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 12

09/05/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 11

09/05/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 11

09/05/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

09/05/2020 - Na consultoria p/ despacho

09/05/2020 - Apto para apreciação: 08/05/2020

11/05/2020 - Aprov. em 2° votação: 12ª Sessão Extraordinária (08/05/2020)

11/05/2020 - Ao Expediente

12/05/2020 - Aguardando Sanção Governamental

16/06/2020 - Lei n° 11.150/2020 - D.O. 02/06/2020
Veto Parcial n° 41/2020