11/05/2020 - Lido: 13ª Sessão Extraordinária (08/05/2020)

20/05/2020 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 20/05/2020 Substitutivo Integral nº 1

20/05/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 20/05/2020 Emenda nº 1

27/05/2020 - Pauta: 13/05/2020 à 27/05/2020

27/05/2020 - Na consultoria p/ despacho

28/05/2020 - Núcleo Econômico

01/07/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer

01/07/2020 - Relator: Dep. João Batista

01/07/2020 - Parecer: Favorável ao projeto

01/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/07/2020

01/07/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

01/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

01/07/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1

01/07/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

01/07/2020 - Núcleo Econômico

06/07/2020 - Apto para apreciação: 01/07/2020

15/07/2020 - Aprov. em 1° votação: 48ª Sessão Ordinária (15/07/2020)
Obs.: Rejeitando a emenda nº 01 e acatando o Substitutivo Integral nº 01.

15/07/2020 - Urgência Urgentíssima

15/07/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

15/07/2020 - Parecer Oral: Favorável

15/07/2020 - Aprov. em 2° votação: 49ª Sessão Ordinária (15/07/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.

15/07/2020 - Ao Expediente

17/07/2020 - Aguardando Sanção Governamental

12/08/2020 - Veto Total n° 60/2020