11/05/2020 - Lido: 13ª Sessão Extraordinária (08/05/2020)
20/05/2020 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 20/05/2020
Emenda nº 1
27/05/2020 - Pauta: 13/05/2020 à 27/05/2020
27/05/2020 - Na consultoria p/ despacho
28/05/2020 - Núcleo Econômico
01/07/2020 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
01/07/2020 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
01/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
01/07/2020 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
01/07/2020 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
01/07/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
01/07/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/07/2020
01/07/2020 - Relator: Dep. João Batista
01/07/2020 - Núcleo Econômico
06/07/2020 - Apto para apreciação: 01/07/2020
15/07/2020 - Aprov. em 1° votação: 48ª Sessão Ordinária (15/07/2020)
Obs.: Rejeitando a emenda nº 01 e acatando o Substitutivo Integral nº 01.
15/07/2020 - Urgência Urgentíssima
15/07/2020 - Parecer Oral: Favorável
15/07/2020 - Aprov. em 2° votação: 49ª Sessão Ordinária (15/07/2020)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
15/07/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/07/2020 - Ao Expediente
17/07/2020 - Aguardando Sanção Governamental
12/08/2020 - Veto Total n° 60/2020
