25/06/2020 - Lido: 19ª Sessão Extraordinária (25/06/2020)
10/08/2020 - Dispensa de Pauta
10/08/2020 - Na consultoria p/ despacho
12/08/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
12/08/2020 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
12/08/2020 - Parecer: Contrário ao projeto
12/08/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/08/2020
12/08/2020 - Apto para apreciação: 12/08/2020
24/09/2020 - Aprov. em 1° votação: 64ª Sessão Ordinária (23/09/2020)
Obs.: Derrubado o Parecer.
24/09/2020 - Dispensa de Pauta
24/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
24/09/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2020 - Núcleo Econômico
21/10/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias
18/11/2020 - Núcleo Econômico
18/11/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
14/12/2020 - Apresentada Substitutivo nº 2, na reunião da Núcleo das Comissões Temporárias do dia 14/12/2020
Substitutivo Integral nº 2
15/12/2020 - Relator: Dep. João Batista
15/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
15/12/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
15/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
15/12/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
15/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2020 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/12/2020 - Parecer: Favorável ao projeto
15/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2020
15/12/2020 - Relator: Dep. Silvio Fávero
15/12/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
15/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
15/12/2020 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
15/12/2020 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
15/12/2020 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2020 - Aprov. em 2° votação: 84ª Sessão Ordinária (14/12/2020)
Obs.: rejeitando os Substitutivos Integrais nºs 01 e 02.
15/12/2020 - Ao Expediente
04/01/2021 - Aguardando Sanção Governamental
03/02/2021 - Veto Total n° 13/2021