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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/10/2025 16:16:40

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS TÉCNICAS REALIZADAS EM VIADUTOS, PONTES, TÚNEIS, PASSARELAS E QUAISQUER OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Projeto de lei nº 793/2020 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 6597/2020 - Processo nº 1194/2020

Tramitação


16/09/2020 - Lido: 61ª Sessão Ordinária (16/09/2020)
29/09/2020 - Pauta: 23/09/2020 à 29/09/2020
29/09/2020 - Na consultoria p/ despacho
30/09/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 794/2020 em 30/09/2020
01/10/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/10/2020 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte
21/10/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/10/2020 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 861/2020 em 21/10/2020
28/10/2020 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
28/10/2020 - Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte Parecer
02/06/2021 - Relator: Dep. Valmir Moretto
02/06/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
02/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/05/2021
02/06/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 794/2020
02/06/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 861/2020
02/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 794/2020
02/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 861/2020
02/06/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
07/06/2021 - Apto para apreciação: 07/06/2021
17/06/2021 - Aprov. em 1° votação: 34ª Sessão Ordinária (16/06/2021)
30/06/2021 - 2ª Pauta: 16/06/2021 à 30/06/2021
30/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
30/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
12/04/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
12/04/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
12/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/04/2022
12/04/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 794/2020
12/04/2022 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 861/2020
12/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 794/2020
12/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 861/2020
12/04/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2022 - Apto para apreciação: 18/04/2022
20/04/2022 - Aprov. em 2° votação: 26ª Sessão Ordinária (20/04/2022)
20/04/2022 - Ao Expediente
13/05/2022 - Aguardando Sanção Governamental
13/05/2022 - Lei n° 11.755/2022 D.O. Estado(n° 28242 - 12/05/2022)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Proposição