Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 29/05/2024 01:47:35
Emenda ao texto constituição para dar nova redação aos incisos I e II do parágrafo único do art. 157 da Constituição do Estado de Mato Grosso
Proposta de emenda à Constituição nº 19/2020 Dep. Henrique Lopes do Sintep - Protocolo nº 8383/2020 - Processo nº 1436/2020
Tramitação
18/11/2020 - Lido: 75ª Sessão Ordinária (18/11/2020)
14/12/2020 - Pauta: 18/11/2020 à 14/12/2020
17/12/2020 - Núcleo das Comissões Temporárias
27/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
03/11/2021 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
03/11/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
03/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 03/11/2021
03/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
03/11/2021 - Apto para apreciação: 03/11/2021
24/11/2021 - Aprov. em 1° votação: 72ª Sessão Ordinária (24/11/2021)
25/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
14/12/2021 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
14/12/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
14/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2021
14/12/2021 - Na consultoria p/ despacho
14/12/2021 - Apto para apreciação: 14/12/2021
16/12/2021 - Aprov. em 2° votação: 78ª Sessão Ordinária (15/12/2021)
16/12/2021 - Ao Expediente
05/01/2022 - Emenda Constitucional n° 103/2021 D.O. Estado(n° 28149 - 22/12/2021) D.O. ALMT(n° 1080 - 22/12/2021)