16/02/2021 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (16/02/2021)

23/03/2021 - Pauta: 23/02/2021 à 23/03/2021

26/03/2021 - Na consultoria p/ despacho

26/03/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

26/03/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

25/05/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos

25/05/2021 - Parecer: Favorável ao projeto

25/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/05/2021

25/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

25/05/2021 - Apto para apreciação: 25/05/2021

16/06/2021 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 16/06/2021 Substitutivo Integral nº 1

17/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

21/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

29/06/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

29/06/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1

29/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

29/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

29/06/2021 - Na consultoria p/ despacho

29/06/2021 - Apto para apreciação: 29/06/2021

04/08/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 04/08/2021 Emenda nº 1

04/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

04/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

06/08/2021 - Apresentada Emenda nº 2, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 06/08/2021 Emenda nº 2

09/08/2021 - Apresentada Substitutivo nº 2, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 09/08/2021 Substitutivo Integral nº 2

10/08/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos

10/08/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1

10/08/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

10/08/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 2

10/08/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2

10/08/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2

10/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2

10/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

10/08/2021 - Na consultoria p/ despacho

10/08/2021 - Apto para apreciação: 10/08/2021

19/08/2021 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 18/08/2021

19/08/2021 - Concedida vista ao dep. Elizeu Nascimento na sessão do dia 18/08/2021

24/08/2021 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 23/08/2021

24/08/2021 - Devolvido pelo dep. Elizeu Nascimento na data 23/08/2021

25/08/2021 - Apresentado Substitutivo nº 3, na sessão do dia 25/08/2021 Substitutivo Integral nº 3

26/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

26/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

26/08/2021 - Apresentada Substitutivo nº 4, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 26/08/2021 Substitutivo Integral nº 4

31/08/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos

31/08/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 3

31/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3

31/08/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 4

31/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 4

31/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

31/08/2021 - Na consultoria p/ despacho

31/08/2021 - Apto para apreciação: 31/08/2021

23/09/2021 - Aprov. em 1° votação: 57ª Sessão Ordinária (22/09/2021)
Obs.: acatando o Substitutivo Integral nº 04, restando prejudicado os Substitutivos nº 01,02 e 03, bem como as emendas nº 01 e 02.

23/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

23/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

23/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

28/09/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer

13/10/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone

13/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto

13/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/10/2021

13/10/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1

13/10/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1

13/10/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 2

13/10/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2

13/10/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 3

13/10/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 4

13/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1

13/10/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

13/10/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2

13/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2

13/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3

13/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 4

18/10/2021 - Apto para apreciação: 18/10/2021

20/10/2021 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 20/10/2021

26/10/2021 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 25/10/2021

26/10/2021 - Na consultoria p/ despacho

26/10/2021 - Apresentado Substitutivo nº 5, na sessão do dia 26/10/2021 Substitutivo Integral nº 5

26/10/2021 - Na consultoria p/ despacho

26/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

26/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

26/10/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

26/10/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 5

26/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 5

26/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

26/10/2021 - Apto para apreciação: 26/10/2021

26/10/2021 - Aprov. em 2° votação: 65ª Sessão Ordinária (26/10/2021)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 04, rejeitando os demais Substitutivos e as emendas nºs 01 e 02.

26/10/2021 - Ao Expediente

26/11/2021 - Emenda Constitucional n° 101/2021 - D.O. 24/11/2021