16/02/2021 - Lido: 3ª Sessão Ordinária (16/02/2021)
23/03/2021 - Pauta: 23/02/2021 à 23/03/2021
26/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
26/03/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
25/05/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
25/05/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
25/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/05/2021
25/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2021 - Apto para apreciação: 25/05/2021
17/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/06/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
29/06/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
29/06/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
29/06/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2021 - Na consultoria p/ despacho
29/06/2021 - Apto para apreciação: 29/06/2021
04/08/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 04/08/2021
Emenda nº 1
04/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
06/08/2021 - Apresentada Emenda nº 2, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 06/08/2021
Emenda nº 2
09/08/2021 - Apresentada Substitutivo nº 2, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 09/08/2021
Substitutivo Integral nº 2
10/08/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
10/08/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
10/08/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
10/08/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
10/08/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
10/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
10/08/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
10/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2021 - Na consultoria p/ despacho
10/08/2021 - Apto para apreciação: 10/08/2021
19/08/2021 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 18/08/2021
19/08/2021 - Concedida vista ao dep. Elizeu Nascimento na sessão do dia 18/08/2021
24/08/2021 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 23/08/2021
24/08/2021 - Devolvido pelo dep. Elizeu Nascimento na data 23/08/2021
26/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
26/08/2021 - Apresentada Substitutivo nº 4, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 26/08/2021
Substitutivo Integral nº 4
31/08/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 3
31/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3
31/08/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 4
31/08/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 4
31/08/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos
31/08/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/08/2021 - Na consultoria p/ despacho
31/08/2021 - Apto para apreciação: 31/08/2021
23/09/2021 - Aprov. em 1° votação: 57ª Sessão Ordinária (22/09/2021)
Obs.: acatando o Substitutivo Integral nº 04, restando prejudicado os Substitutivos nº 01,02 e 03, bem como as emendas nº 01 e 02.
23/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/09/2021 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
13/10/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 2
13/10/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 3
13/10/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
13/10/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
13/10/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone
13/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
13/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 13/10/2021
13/10/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
13/10/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 4
13/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 4
13/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 3
13/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
13/10/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
13/10/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
13/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
18/10/2021 - Apto para apreciação: 18/10/2021
20/10/2021 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 20/10/2021
26/10/2021 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 25/10/2021
26/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
26/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
26/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
26/10/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
26/10/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 5
26/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 5
26/10/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2021 - Apto para apreciação: 26/10/2021
26/10/2021 - Aprov. em 2° votação: 65ª Sessão Ordinária (26/10/2021)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 04, rejeitando os demais Substitutivos e as emendas nºs 01 e 02.
26/10/2021 - Ao Expediente
26/11/2021 - Emenda Constitucional n° 101/2021 - D.O. 24/11/2021
