Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 25/10/2025 16:01:39
Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.316, de 02 de março de 2021, que dispõe sobre medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), fixa responsabilização por condutas que infrinjam as normas de saúde pública no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 178/2021 Dep. Sebastião Rezende
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Protocolo nº 2235/2021 - Processo nº 265/2021
Tramitação
17/03/2021 -
Lido: 10ª Sessão Ordinária (17/03/2021)
05/04/2021 -
Pauta: 22/03/2021 à 05/04/2021
05/04/2021 -
Na consultoria p/ despacho
05/04/2021 -
Núcleo Social
05/04/2021 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
18/05/2021 -
Relator: Dep. Dr. Eugênio
18/05/2021 -
Parecer: Contrário ao projeto
18/05/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/05/2021
18/05/2021 -
Núcleo Social
21/06/2021 -
Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 375/2021 em 21/06/2021
21/06/2021 -
Na consultoria p/ despacho
22/06/2021 -
Núcleo Social
07/07/2021 -
Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
Parecer
05/08/2021 -
Relator: Dep. Dr. João
05/08/2021 -
Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 375/2021
05/08/2021 -
Voto: Rejeita o Parecer ao Projeto de lei nº 375/2021
05/08/2021 -
Núcleo Social
10/08/2021 -
Apto para apreciação: 09/08/2021
03/02/2023 -
Ao arquivo 02/02/2023, Nos termos do Art.193do Regimento Interno.