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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 27/05/2024 00:06:32

Dispõe sobre a concessão de isenção nas operações com pescados criados em cativeiro, nas hipóteses e condições que especifica; altera o indexador, para fins de correção monetária, do valor da UPFMT e de débitos tributários e, nas hipóteses indicadas, não tributários; altera, acrescenta e/ou revoga dispositivos das Leis nº 4.547, de 27 de dezembro de 1982, nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, nº 7.263, de 27 de março de 2000, nº 7.301, de 17 de julho de 2000, nº 7.850, de 18 de dezembro de 2002, nº 7.900, de 2 de junho de 2003, Lei nº 7.981, de 23 de outubro de 2003, Lei nº 8.672, de 6 de julho de 2007, Lei nº 9.858, de 27 de de dezembro de 2012, Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, nº 10.709, de 28 de junho de 2018; aprova Convênios ICMS celebrados no âmbito do CONFAZ; revoga o ato e os dispositivos dos atos que arrola; e dá outras providências.

Projeto de lei nº 157/2021 Mensagem nº 28/2021 - Protocolo nº 2210/2021 - Processo nº 240/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


17/03/2021 - Lido: 10ª Sessão Ordinária (17/03/2021)
17/03/2021 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 17/03/2021 Substitutivo Integral nº 1
17/03/2021 - Dispensa de Pauta
22/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
22/03/2021 - Núcleo Econômico
22/03/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
22/03/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
22/03/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
22/03/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/03/2021
22/03/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
22/03/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
22/03/2021 - Núcleo Econômico
22/03/2021 - Apto para apreciação: 22/03/2021
23/03/2021 - Aprov. em 1° votação: 12ª Sessão Ordinária (23/03/2021)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
23/03/2021 - Dispensa de Pauta
23/03/2021 - Apresentado Substitutivo nº 2, na sessão do dia 23/03/2021 Substitutivo Integral nº 2
23/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
23/03/2021 - Núcleo Econômico
23/03/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária Parecer
23/03/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
23/03/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
23/03/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
23/03/2021 - Núcleo Econômico
23/03/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/03/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
23/03/2021 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 2
23/03/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
23/03/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
23/03/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
23/03/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/03/2021
23/03/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
23/03/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 2
23/03/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/03/2021 - Apto para apreciação: 23/03/2021
23/03/2021 - Aprov. em 2° votação: 13ª Sessão Ordinária (23/03/2021)
Obs.: acatando o Substitutivo Integral nº 02.
23/03/2021 - Ao Expediente
29/03/2021 - Aguardando Sanção Governamental
29/03/2021 - Lei n° 11.329/2021 D.O. Estado(n° 27967 - 26/03/2021)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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