Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 11:54:45
Veto total aposto ao projeto de lei nº 49/2021, que acrescenta o Art. 6-A à Lei nº 11.097, de 26 de março de 2020, que estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do vírus da COVID-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Silvio Fávero
Veto nº 25/2021 Mensagem nº 30/2021
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Protocolo nº 2724/2021 - Processo nº 322/2021
Tramitação
22/03/2021 -
Lido: 11ª Sessão Ordinária (22/03/2021)
23/03/2021 -
Na consultoria p/ despacho
23/03/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/03/2021 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
30/03/2021 -
Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
30/03/2021 -
Parecer: Derrubada do Veto
30/03/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/03/2021
30/03/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/04/2021 -
Apto para apreciação: 05/04/2021
20/04/2021 -
Mantido: 20ª Sessão Ordinária (19/04/2021)
Obs.: Ao arquivo.
Obs.: Ao arquivo.