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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 02/05/2024 12:04:39

Veto total aposto ao projeto de lei nº 49/2021, que acrescenta o Art. 6-A à Lei nº 11.097, de 26 de março de 2020, que estabelece medidas extraordinárias de garantia à oferta de produtos e insumos para conter a disseminação do vírus da COVID-19 no âmbito do Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Silvio Fávero

Veto nº 25/2021 Mensagem nº 30/2021 - Protocolo nº 2724/2021 - Processo nº 322/2021

Tramitação


22/03/2021 - Lido: 11ª Sessão Ordinária (22/03/2021)
23/03/2021 - Na consultoria p/ despacho
23/03/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/03/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
30/03/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
30/03/2021 - Parecer: Derrubada do Veto
30/03/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 30/03/2021
30/03/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/04/2021 - Apto para apreciação: 05/04/2021
20/04/2021 - Mantido: 20ª Sessão Ordinária (19/04/2021)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada