14/04/2021 - Lido: 16ª Sessão Ordinária (14/04/2021)

14/04/2021 - Dispensa de Pauta

15/04/2021 - Na consultoria p/ despacho

15/04/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

15/04/2021 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

19/04/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone

19/04/2021 - Parecer: Favorável ao projeto

19/04/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2021

19/04/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

19/04/2021 - Apto para apreciação: 19/04/2021

28/04/2021 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 28/04/2021

05/05/2021 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 03/05/2021

05/05/2021 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 05/05/2021 Emenda nº 1

05/05/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

11/05/2021 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais Parecer

11/05/2021 - Relator: Dep. Carlos Avalone

11/05/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1

11/05/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

11/05/2021 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico

11/05/2021 - Na consultoria p/ despacho

11/05/2021 - Apto para apreciação: 11/05/2021

12/05/2021 - Aprov. em 1° votação: 24ª Sessão Ordinária (12/05/2021)
Obs.: Rejeitando a Emenda nº 01.

12/05/2021 - Dispensa de Pauta

12/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

12/05/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

18/05/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio

18/05/2021 - Parecer: Favorável ao projeto

18/05/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/05/2021

18/05/2021 - Parecer: Contrário a emenda nº 1

18/05/2021 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1

18/05/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

18/05/2021 - Na consultoria p/ despacho

18/05/2021 - Apto para apreciação: 18/05/2021

19/05/2021 - Aprov. em 2° votação: 25ª Sessão Ordinária (19/05/2021)
Obs.: Rejeitando a Emenda nº 01.

19/05/2021 - Ao Expediente

24/05/2021 - Aguardando Sanção Governamental

31/05/2021 - Lei n° 11.389/2021 D.O. Estado(n° 28009 - 28/05/2021)