Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 05/10/2025 19:58:59
Veto parcial aposto ao projeto de lei complementar nº 03/2021, que altera a Lei Complementar nº 432, de 08 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso – STCRIP/MT e sobre os terminais rodoviários, serviço de interesse público de fretamento e dá outras providências. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 06/2021
Veto nº 29/2021 Mensagem nº 43/2021
-
Protocolo nº 3451/2021 - Processo nº 402/2021
Tramitação
19/04/2021 -
Lido: 19ª Sessão Ordinária (19/04/2021)
19/04/2021 -
Na consultoria p/ despacho
19/04/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2021 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
19/04/2021 -
Relator: Dep. Wilson Santos
19/04/2021 -
Parecer: Derrubada do Veto
19/04/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/04/2021
19/04/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/04/2021 -
Apto para apreciação: 20/04/2021
20/04/2021 -
Derrubado: 20ª Sessão Ordinária (19/04/2021)
Obs.: Derrubado os vetos de dispositivos dos Arts. 1º e 2º e mantido o veto referente ao Art. 5º.
Obs.: Derrubado os vetos de dispositivos dos Arts. 1º e 2º e mantido o veto referente ao Art. 5º.
20/04/2021 -
Ao Expediente
26/04/2021 -
Aguardando publicação
30/04/2021 -
Lei Complementar nº 687/2021 D.O. ALMT (nº 931 - 28/04/2021)