Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 11:53:11
Veto total aposto ao projeto de lei complementar nº 23/2020, que altera dispositivos da Lei complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Max Russi
Veto nº 50/2021 Mensagem nº 79/2021
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Protocolo nº 5807/2021 - Processo nº 756/2021
Tramitação
09/06/2021 -
Lido: 29ª Sessão Ordinária (09/06/2021)
14/06/2021 -
Na consultoria p/ despacho
14/06/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2021 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
22/06/2021 -
Relator: Dep. Wilson Santos
22/06/2021 -
Parecer: Derrubada do Veto
22/06/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/06/2021
22/06/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2021 -
Apto para apreciação: 22/06/2021
29/06/2021 -
Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 29/06/2021
29/06/2021 -
Concedida vista ao dep. Eduardo Botelho na sessão do dia 29/06/2021
29/06/2021 -
Concedida vista ao dep. Romoaldo Júnior na sessão do dia 29/06/2021
30/06/2021 -
Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 30/06/2021
30/06/2021 -
Devolvido pelo dep. Eduardo Botelho na data 30/06/2021
30/06/2021 -
Devolvido pelo dep. Romoaldo Júnior na data 30/06/2021
25/08/2021 -
Derrubado: 53ª Sessão Ordinária (25/08/2021)
25/08/2021 -
Ao Expediente
31/08/2021 -
Aguardando publicação
14/09/2021 -
Lei Complementar nº 702/2021 D.O. Estado (nº 28081 - 10/09/2021) D.O. ALMT (nº 1015 - 10/09/2021)