Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 01/04/2026 08:33:44
Veto total aposto ao projeto de lei nº 1022/2019, que dispõe sobre a divulgação em delegacias de polícia do direito do contribuinte, proprietário de veículo automotor objeto de roubo ou furto, ao ressarcimento proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências. Autor: Deputado Valmir Moretto
Veto nº 60/2021 Mensagem nº 96/2021
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Protocolo nº 6801/2021 - Processo nº 858/2021
Tramitação
24/06/2021 -
Lido: 37ª Sessão Ordinária (24/06/2021)
24/06/2021 -
Na consultoria p/ despacho
24/06/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2021 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
29/06/2021 -
Relator: Dep. Dr. Eugênio
29/06/2021 -
Parecer: Manutenção do Veto
29/06/2021 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/06/2021
29/06/2021 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2021 -
Apto para apreciação: 29/06/2021
29/06/2021 -
Concedida vista ao dep. Dilmar Dal Bosco na sessão do dia 29/06/2021
29/06/2021 -
Concedida vista ao dep. Eduardo Botelho na sessão do dia 29/06/2021
29/06/2021 -
Concedida vista ao dep. Romoaldo Júnior na sessão do dia 29/06/2021
30/06/2021 -
Devolvido pelo dep. Dilmar Dal Bosco na data 30/06/2021
30/06/2021 -
Devolvido pelo dep. Eduardo Botelho na data 30/06/2021
30/06/2021 -
Devolvido pelo dep. Romoaldo Júnior na data 30/06/2021
25/08/2021 -
Mantido: 53ª Sessão Ordinária (25/08/2021)
Obs.: Ao arquivo.
Obs.: Ao arquivo.