A atribuição de classificação da madeira, que atualmente é feita pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), deverá ser transferida para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 532/2019 promovendo a alteração. Agora falta a sanção e regulamentação por parte do governador Mauro Mendes (DEM), que vai estipular o período de transição dos trabalhos de um órgão para o outro.

O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), recebeu a demanda do setor de base florestal e pleiteou a alteração da legislação junto ao governo do estado. Ele explicou que se trata de uma atualização da norma instituída em 1979, quando foi criado o Indea junto com suas atribuições, incluindo as atividades de preservação e fiscalização dos recursos renováveis, que posteriormente foram transferidas para a Sema.

“Com a criação da Sema em 2005, todas as outras atribuições de preservação e de fiscalização do meio ambiente saíram do Indea e passaram para a pasta correspondente. Só ficou faltando a classificação e identificação da madeira, o que foi corrigido agora”, explicou Dal Bosco.

Tecnicamente, a correção foi feita com a revogação do inciso VI, do artigo 3º, da lei 4.171 de 1979. Na justificativa do projeto, o governo enfatizou que a medida moderniza a legislação em concordância com a Constituição e evita duplicidade de atribuições dos órgãos da administração estadual.

Outras demandas - Além da classificação da madeira, Dal Bosco lembrou conquistas recentes que beneficiam o setor, a exemplo da retirada da tora do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). No entanto, o parlamentar destacou que outras pautas devem ser discutidas nos próximos dias, como o fim da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) da tora e da taxa da Guia Florestal.  

“Nós entendemos que cobrar o ICMS da tora e depois cobrar de novo da tora que foi serrada, se cobra duas vezes do mesmo produto. O secretário Rogério Gallo está levando a pauta para o Confaz para ver se a gente pode deliberar e tirar a cobrança, seja na venda da madeira já serrada ou na entrada. É uma luta para darmos competitividade aos nossos produtos e vendermos a outros estados brasileiros em detrimento aos estados vizinhos”, concluiu.