Foto: Helder Faria

Em sua quinta reunião ordinária, realizada na tarde desta terça-feira (16), a Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência analisou 26 projetos de lei, sendo cinco deles voltados a temas de combate à violência e à garantia dos direitos da mulher.

Para o presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende (União), a alta demanda de projetos abordando a perspectiva de gênero refletem o anseio da sociedade. “Esse é um tema que tem sido recorrente: a violência contra a mulher, seja no ambiente doméstico ou na rua. Infelizmente, essa é uma realidade que temos enfrentado com muita tristeza”, afirmou.

Segundo ele, a “Assembleia Legislativa, ela tem que se posicionar e os deputados têm feito isso quando apresentam projetos de lei que proporcionam mecanismos para diminuir e combater esse absurdo que é a violência contra a mulher”.

Dentre as matérias apreciadas, está o 2º substitutivo ao PL 14/2023, de autoria do deputado Eduardo Botelho (União), que dispõe sobre a criação do Programa de Assistência às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. O projeto viabiliza atendimento especializado e outras providências cabíveis às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, como o incentivo à contratação e à proteção no ambiente de trabalho. 

Outra proposta analisada é o Projeto de Lei PL 593/2022, em seu substitutivo integral nº 1, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD). A normativa institui a Política Estadual da Mulher Parlamentar e ocupante de cargo ou emprego público no âmbito do estado de Mato Grosso. A alteração teve parecer favorável aprovado e segue tramitação.

O grupo também aprovou parecer favorável ao PL 311/2025, de autoria do deputado Max Russi (PSB), que dispõe sobre a criação do programa MT Sempre Alerta, que trata do envio trimestral de mensagens de texto (SMS) com informações sobre a prevenção e denúncia de violência doméstica e abuso sexual infantil em Mato Grosso

Os demais projetos voltadas à temática de gênero apreciados foram o PL 292/2025, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que institui 2025 ano de como o ano estadual de luta e enfrentamento pelo Feminicídio Zero; e o PL 1414/2025, em seu substitutivo integral nº 1, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União), que estabelece multa administrativa coercitiva por conduta lesiva ao direito individual indisponível da mulher, praticada em razão de condição de ser mulher ou associada ao gênero feminino, inclusive nas hipóteses de violência doméstica e familiar, feminicídio, estupro, violência obstétrica e violência institucional. Caso seja aprovada e sancionada, a proposta se chamará “Lei Meninas Calvi Cardoso”.

Além do presidente,  participaram remotamente da reunião os deputados membros Lúdio Cabral (PT) e Gilberto Cattani (PL). Esta foi a última reunião ordinária da comissão, que retorna a agenda regular em fevereiro de 2026.

Demais projetos apreciados:

- PLC 54/2022 – em seu substitutivo integral – de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB) – que acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 131, de 17 de julho de 2003, que “Institui o Estatuto da Pessoa Idosa no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”, a fim de promover, defender e evitar abusos aos direitos da pessoa idosa.

- PL 1140/2023 – de autoria do deputado suplente Damiani da TV (PSD) e coautoria da deputada Janaina Riva (MDB) – que autoriza o Poder Executivo a instituir renda a Cuidadores de Pessoas com Deficiência e vulnerabilidade social no estado do Mato Grosso.

- PL 62/2024 – em seu substitutivo integral 1 – de autoria do deputado Fabio Tardin (PSB) – que institui o Programa Caminho de Volta, destinado a apoiar o retorno de pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade social ao seu território de origem, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

- PL 1855/2024 – de autoria do deputado Valdir Barranco (PT) – que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Paralisia Cerebral no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

- PL 141/2025 – em seu substitutivo integral 2 - de autoria do deputado Chico Guarnieri (PRD) - que dispõe sobre a política estadual de apoio e incentivo ao empreendedorismo sênior no estado de mato grosso e dá outras providências.

- PL 301/2025 - em seu substitutivo integral 2 - de autoria do deputado Chico Guarnieri (PRD) – que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de área com cadeiras para idosos em eventos culturais públicos ou realizados com apoio ou emprego de recursos públicos no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências.

- PL 358/2025 – de autoria do deputado Valdir Barranco (PT) – que dispõe sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização sobre a Entrega Voluntária de Recém-Nascidos à Adoção no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

- PL 364/2025 - de autoria do deputado Valdir Barranco (PT) – que dispõe sobre a proteção especial para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos vítimas de fraudes decorrentes da clonagem facial para abertura de contas, solicitação de empréstimos ou operações semelhantes, garantindo-lhes medidas para a recuperação de sua integridade financeira, identidade e dignidade.

- PL 901/2025 - de autoria do deputado suplente Prof. Henrique Lopes (PT) – que dispõe sobre alteração da lei nº 8.674, de 06 de julho de 2007, do conselho estadual de promoção da igualdade racial (Cepir) e dá outras providências.

- PL 1307/2025 – em seu substitutivo integral 1 - de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT) – que institui a Política Estadual de Cuidados no âmbito do Estado de Mato Grosso, destinada a garantir o direito ao cuidado, por meio da promoção da corresponsabilização social entre homens e mulheres, e dá outras providências.

- PL 1311/2025 – de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) – que institui o Programa de Implantação de Cidades Amigas do Idoso no Estado de Mato Grosso, estabelece diretrizes para a criação de ambientes urbanos acessíveis e inclusivos, que promovam o envelhecimento ativo e a participação da população idosa na vida comunitária, e dá outras providências.

- PL 1377/2025 - de autoria do deputado Wilson Santos (PSD) – que institui o Plano Estadual de Prevenção à Influência Criminosa no Esporte Infanto-Juvenil, e dá outras providências.

- PL 1422/2025 – de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL) – que dispõe sobre a divulgação do Programa Estadual “Universal do Sinal de Pedido de Socorro” nos eventos esportivos em geral, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

- PL 1664/2025 - de autoria da deputada Janaina Riva (MDB) – que sobre adaptações e garantias de acessibilidade e ambiente sensorial inclusivo em condomínios residenciais no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

- PL 1682/2025 - de autoria do deputado Valdir Barranco (PT) – que institui a Política Estadual de Incentivo à Prática do Xadrez para Pessoas com Deficiência Visual e Auditiva no Estado de Mato Grosso.

- PL 1687/2025 - de autoria do deputado Valdir Barranco (PT) – que institui a Política Estadual de Fomento à Cadeia Produtiva da Inclusão no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

- PL 1734/2025 – de autoria do deputado Max Russi (PSB) – que dispõe sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

- PL 1741/2025 – de autoria do deputado Júlio Campos (União) – que altera a Lei nº 11.909, de 31 de outubro de 2022, que institui a Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Apoio à Família e aos Cuidadores, para dispor sobre diretrizes adicionais de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado de Mato Grosso.

- PL 1771/2025 - de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT) – que institui a Política Estadual de Arborização Urbana.

- PL 1810/2025 - de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PL) – que institui a Política Estadual de Cuidotecas no âmbito do Estado de Mato Grosso, em consonância com a Lei Federal nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024.