(Foto: JLSiqueira/ALMT)

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado José Domingos Fraga (PSD), afirmou, em sessão plenária, que mesmo sendo o valor real, a Lei Orçamentária Anual (LOA/2017) é a pior já formulada dos últimos 12 anos. A receita e a despesa estimadas no orçamento são de R$ 18,429 bilhões.

“Não vou contribuir com emenda à LOA. Entendo que a proposta encaminhada pelo governo cortou necessidades básicas para que pudesse conseguir um orçamento de acordo com a situação econômica atual. A proposta congela o repasse aos poderes. A Defensoria Pública, por exemplo, apresentou uma redução de 16,4%”, explicou Fraga.

O parlamentar disse que a Comissão de Fiscalização definiu o deputado José Carlos do Pátio (SD) como relator da LOA/2017. Os deputados têm até o dia 22 de dezembro para votar a peça. Caso isso não ocorra, a Casa de Leis fica impedida de entrar em recesso de final de ano. Ainda não há data definida para discuti-la em audiências públicas.

O deputado Sebastião Rezende (PSC) aproveitou o pequeno expediente para falar que, nos últimos 30 dias, fez visitas a vários assentamentos no estado e, por isso, foi cobrado dos assentados a continuidade do projeto "Luz para Todos", do governo federal. Segundo ele, os pequenos agricultores estão tendo dificuldade para se manter no campo por falta de energia elétrica em suas propriedades.

“Muitas famílias continuam cadastradas para receber a energia elétrica, mas não vêm recebendo o beneficio. Por isso apresentei um requerimento solicitando informações da Energisa. A concessionária precisa dar uma explicação se é ela ou o governo federal que tem a obrigação de fornecer energia elétrica ao homem do campo”, explicou Rezende.

Enquanto isso, o deputado Carlos Avalone (PSDB) usou a tribuna para falar da aprovação de um requerimento, de autoria do presidente Guilherme Maluf (PSDB), para discutir em audiência pública a retomada do Programa BID-Pantanal.

“Na época, foram mais de 400 milhões de dólares liberados para a sua execução, mas com a mudança de governo, foi descontinuado. Hoje, os problemas de Cuiabá seriam outros. Os recursos destinados ao saneamento básico estariam sendo investidos em outros setores”, disse Avalone.

Em aparte, Maluf disse que o BID-Pantanal é um projeto único e que os parlamentares e a sociedade mato-grossense precisam se engajar na discussão, que é essencial para o desenvolvimento sustentável do meio ambiente no Vale do Rio Cuiabá.

“Há um esforço conjunto dos poderes mato-grossenses no sentido de reativar o programa e recuperar o crédito ofertado para que investimentos em infraestrutura, saneamento e turismo sejam realizados nos municípios pantaneiros. Vamos ampliar o debate e convidar a Sudeco para apresentar sugestões, quem vai ganhar com isso é a natureza”, afirmou Maluf.

Já o deputado Pedro Satélite (PSD) aproveitou para falar sobre os investimentos da LOA/2017 em infraestrutura na região norte mato-grossense. Segundo ele, os recursos destinados pelo governo são irrisórios, se comparados aos da região sul do estado.

“Para a região norte, o governo está propondo investir R$ 600 mil em pavimentação. Isso é irrisório, não dá para fazer nada. Enquanto isso, está investindo cerca de R$ 15 milhões na região sul. Não dá para entender. Espero que o governo justifique essa diferença”, questionou Satélite.

O Projeto de Lei 382/2016, anexado à Mensagem 58/2016, foi entregue no último dia 29 de setembro, pelo secretário de Estado de Planejamento, Gustavo de Oliveira, para a Assembleia Legislativa. O projeto foi lido na sessão ordinária da última terça-feira (4) e aguarda tramitação na Comissão de Mérito.