ALMT discute regulamentação do pagamento por serviços ambientais no Bioma Pantanal
A Câmara Setorial Temática (CST) do Pagamento por Serviços Ambientais no Bioma Pantanal, instalada na Assembleia Legislativa, debateu os impactos do Decreto Federal nº 13.018/2026, que regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e estabelece regras para governança, contratos, monitoramento e financiamento dos serviços prestados por quem contribui para a conservação, recuperação e manejo sustentável dos ecossistemas. Durante a reunião, os integrantes da CST avaliaram que a regulamentação representa um avanço para o setor, embora tenha ocorrido cinco anos após a aprovação da lei federal. O grupo também defendeu que a iniciativa contribua para a regulamentação do pagamento por serviços ambientais em Mato Grosso. A reportagem mostra ainda que já tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei sobre o tema, de autoria do deputado estadual Dr. João, que também requereu a criação da Câmara Setorial Temática responsável por acompanhar a discussão no estado.