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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Iniciativa popular: saiba como a população pode propor leis em Mato Grosso

POR ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA / SUPERINTENDÊNCIA DA TV ASSEMBLEIA  •  3 DE NOVEMBRO DE 2026 ÀS 13:50:00  •  7 Acessos

POR ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA / SUPERINTENDÊNCIA DA TV ASSEMBLEIA  •  3 DE NOVEMBRO DE 2026 ÀS 13:50:00  •  7 Acessos

A população também pode participar diretamente da criação de leis em Mato Grosso. A Constituição Estadual prevê a possibilidade de apresentação de projetos de iniciativa popular, desde que a proposta reúna assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado mato-grossense, distribuídas em, no mínimo, cinco municípios.

Superintendência da TV Assembleia