Altera o Art. 79 e o Art. 82 da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rondonópolis o imóvel que menciona e dá outras providências

Denomina Mário Correa da Costa o trecho da MT-251.

Define a data de 22 de setembro como o Dia da Ética.

Introduz alteração na Lei nº 7.976, de 02 de outubro de 2003, e dá outras providências.

Altera, a partir de janeiro de 2006, o valor das tarifas cobradas pelos Médicos e Psicólogos credenciados junto ao DETRAN/MT, para a realização das Avaliações de Aptidão Física e Mental e Psicológicas, estabelecida pela Lei nº 8.484, de 17 de dezembro de 2004, e dá outras providências

Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga a rodovia MT-020, no Projeto de Assentamento Água Branca, em Chapada dos Guimarães, até a rodovia MT-251, no trevo do Bairro Village I, no perímetro urbano da cidade de Chapada dos Guimarães.

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 7.805, de 05 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a anexação ao Município de Santa Rita do Trivelato de área territorial desmembrada do Município de Rosário Oeste.

Altera dispositivos da Lei nº 7.860, de 19 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre a reforma administrativa da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, instituindo Plano de Cargos Carreiras e Salários e dando providências correlatas”.

Estabelece a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Estadual, altera dispositivos da Lei nº 7.860/02, e dá outras providências.