Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar campus da UNEMAT - Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso e as Regiões Geoeducacionais de Juara e Juína.

Dispõe sobre a utilização de motocicletas no transporte público de passageiros no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Aprova os Convênios ICMS s/nº e de nºs 81 à 99/97 e Protocolos ICMS nº 26 e 30/97, celebrados na 87º Reunião Ordinária do CONFAZ.

Aprova o Balancete Financeiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso referente ao mês de agosto de 1997.

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nobres.

Revoga a Lei n° 6.985, de 28 de janeiro de 1998.

Institui a data de 29 de agosto como o Dia Estadual da Mulher Rural.

Concede licença para tratamento de saúde ao Deputado Roberto Nunes.

Modifica o inciso I do Artigo 2º da Lei nº 6.915, de 11 de julho de 1997.

Concede o Título de Cidadão Mato-grossense ao Senhor Amazonino Armando Mendes.