Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 26/10/2025 18:52:42
Lei Ordinária - 50/1947
EXTINGUE A RECEBEDORIA DE LUZ E ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.