Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/12/2025 03:20:34
Lei Ordinária - 68/1947
DISPÕE SOBRE A MEDIÇÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.