Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 26/10/2025 21:54:26
Lei Ordinária - 76/1947
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DA UNIÃO O TERRENO EM QUE SE ACHA FUNCIONANDO ATUALMENTE A ESCOLA INDUSTRIAL DE CUIABÁ.
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