Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/12/2025 04:29:38
Lei Ordinária - 76/1947
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO GOVERNO DA UNIÃO O TERRENO EM QUE SE ACHA FUNCIONANDO ATUALMENTE A ESCOLA INDUSTRIAL DE CUIABÁ.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.