Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2026 15:46:14
Lei Ordinária - 77/1947
ISENTA DOS IMPOSTOS ESTADUAIS AS INDÚSTRIAS DE LAPIDAÇÃO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.