Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/03/2026 11:53:00
Lei Ordinária - 80/1947
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CONCORRÊNCIA PARA O SERVIÇO TELEFÔNICO INTERURBANO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.