Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/03/2026 11:53:01
Lei Ordinária - 83/1947
CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A VENDER EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA A LANCHA DE PROPRIEDADE DO ESTADO QUE SE ACHA DESMONTADA NA BASE NAVAL DE LADÁRIO, EM CORUMBÁ.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.